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Desembaraço Aduaneiro
Soluções completas para liberação de cargas na alfândega com agilidade, segurança e conformidade legal
Solicitar CotaçãoO que é Desembaraço Aduaneiro?
Entenda este processo essencial para o comércio exterior e sua importância para sua empresa
O desembaraço aduaneiro é o procedimento fiscal pelo qual se verifica a exatidão dos dados declarados pelo importador ou exportador em relação às mercadorias, aos documentos apresentados e à legislação vigente. É a etapa final do processo de importação ou exportação, que autoriza a liberação da mercadoria para o território nacional ou para o exterior.
Este processo envolve uma série de procedimentos burocráticos e legais junto à Receita Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, entre outros órgãos anuentes, dependendo da natureza da mercadoria. Um desembaraço aduaneiro eficiente é fundamental para evitar atrasos, multas e custos adicionais de armazenagem.
A Delphi Fretes oferece serviços completos de desembaraço aduaneiro, com profissionais especializados e atualizados sobre a legislação aduaneira brasileira, garantindo que suas mercadorias sejam liberadas com rapidez e em conformidade com todas as exigências legais.
Tipos de Desembaraço Aduaneiro
Conheça as diferentes modalidades de desembaraço que oferecemos
Desembaraço de Importação
Liberação de mercadorias provenientes do exterior para entrada no território nacional, incluindo registro de DI/DUIMP, parametrização, inspeção física e liberação final.
Desembaraço de Exportação
Procedimentos para liberação de mercadorias nacionais destinadas ao exterior, incluindo registro de DU-E, despacho aduaneiro e emissão de comprovantes de exportação.
Admissão Temporária
Regime especial que permite a importação de bens com suspensão total ou parcial do pagamento de tributos, condicionada à reexportação em prazo determinado.
Drawback
Regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
Benefícios de Contratar Nossos Serviços de Desembaraço
Por que escolher a Delphi Fretes para seus processos aduaneiros
Agilidade no Processo
Redução significativa no tempo de liberação das mercadorias, minimizando custos de armazenagem e demurrage.
Conformidade Legal
Garantia de que todos os procedimentos estão em conformidade com a legislação aduaneira vigente, evitando multas e penalidades.
Economia de Recursos
Identificação de oportunidades de redução de custos através da correta classificação fiscal e aplicação de regimes aduaneiros especiais.
Suporte Especializado
Equipe de profissionais com ampla experiência em comércio exterior e conhecimento atualizado sobre legislação aduaneira.
Monitoramento em Tempo Real
Acompanhamento constante do status do processo de desembaraço, com atualizações regulares sobre o andamento da liberação.
Documentação Completa
Preparação e verificação de toda a documentação necessária, garantindo que esteja correta e completa para evitar atrasos no processo.
Como Funciona o Processo de Desembaraço
Conheça as etapas do desembaraço aduaneiro realizado pela Delphi Fretes
1
Análise Prévia
Avaliação detalhada da documentação e da mercadoria para identificar a classificação fiscal correta e os procedimentos necessários.
2
Preparação Documental
Organização e preparação de todos os documentos necessários para o processo de desembaraço (fatura comercial, conhecimento de embarque, certificados, etc.).
3
Registro da Declaração
Registro da Declaração de Importação (DI), Declaração Única de Importação (DUIMP) ou Declaração Única de Exportação (DU-E) no sistema SISCOMEX.
4
Parametrização
Acompanhamento do processo de seleção para um dos canais de conferência aduaneira (verde, amarelo, vermelho ou cinza) e preparação para eventuais inspeções.
5
Inspeção e Verificação
Acompanhamento de vistorias físicas ou documentais, quando necessário, e resposta a exigências dos órgãos fiscalizadores.
6
Pagamento de Tributos
Cálculo e pagamento dos impostos e taxas devidos, conforme a legislação vigente e eventuais benefícios fiscais aplicáveis.
7
Liberação e Entrega
Obtenção do "desembaraço" final da mercadoria e coordenação da retirada do terminal para entrega no destino final.
Documentação para Desembaraço Aduaneiro
Principais documentos necessários para os processos de importação e exportação
Documentos para Importação
- Fatura Comercial (Commercial Invoice)
- Conhecimento de Embarque (BL, AWB, etc.)
- Packing List (Romaneio)
- Certificado de Origem
- Licença de Importação (LI), quando aplicável
- Certificados específicos (fitossanitário, ANVISA, etc.)
- Comprovante de pagamento de impostos e taxas
Documentos para Exportação
- Fatura Comercial (Commercial Invoice)
- Declaração Única de Exportação (DU-E)
- Packing List (Romaneio)
- Certificado de Origem
- Registro de Exportação (RE)
- Certificados específicos (fitossanitário, etc.)
- Nota Fiscal de Exportação
Nota: A documentação necessária pode variar de acordo com o tipo de mercadoria, país de origem/destino e legislação vigente. Nossa equipe especializada irá orientá-lo sobre todos os documentos específicos para o seu caso.
Legislação Aduaneira
Principais normas que regem o comércio exterior brasileiro
Regulamento Aduaneiro
O Decreto nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro) é a principal norma que disciplina a administração das atividades aduaneiras, a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017
Estabelece normas complementares à Declaração de Importação e Declaração Simplificada de Importação.
Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017
Estabelece normas complementares à Declaração Única de Exportação (DU-E).
Portaria SECEX nº 23/2011
Consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
Estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, impactando também os procedimentos aduaneiros.
A Delphi Fretes mantém sua equipe constantemente atualizada sobre mudanças na legislação aduaneira, garantindo que seus processos estejam sempre em conformidade com as normas vigentes.
Nossos Diferenciais em Desembaraço Aduaneiro
Por que escolher a Delphi Fretes para seus processos aduaneiros
Experiência e Expertise
Mais de 15 anos de experiência em comércio exterior, com profissionais especializados e certificados em legislação aduaneira.
Presença Nacional
Atuação em todos os principais portos e aeroportos do Brasil, garantindo agilidade no desembaraço em qualquer ponto de entrada ou saída.
Sistema de Gestão Integrado
Plataforma tecnológica que permite o acompanhamento em tempo real de todos os processos de desembaraço, com acesso a documentos e status atualizados.
Atendimento Personalizado
Cada cliente conta com um gerente de conta dedicado, garantindo comunicação direta e soluções personalizadas para cada operação.
Entre em Contato
Solicite uma cotação ou tire suas dúvidas com nossa equipe especializada em desembaraço aduaneiro
Telefone
(11) 2859-4199
Endereço
Rua do Rosário 260, Macedo - Guarulhos / SP
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre desembaraço aduaneiro
Quanto tempo leva o processo de desembaraço aduaneiro?
O tempo de desembaraço aduaneiro varia conforme diversos fatores, como o tipo de mercadoria, o canal de parametrização (verde, amarelo, vermelho ou cinza), a necessidade de anuência de órgãos específicos e a complexidade da operação. Em condições ideais, com documentação completa e correta, o desembaraço pode ocorrer em 1-3 dias úteis para canal verde. Para canais amarelo e vermelho, o prazo pode estender-se para 5-10 dias úteis. A Delphi Fretes trabalha para otimizar esse tempo, preparando adequadamente toda a documentação e acompanhando de perto cada etapa do processo.
Quais são os canais de parametrização e o que significam?
Os canais de parametrização são formas de seleção para conferência aduaneira:
- Canal Verde: Desembaraço automático, sem conferência documental ou física.
- Canal Amarelo: Conferência documental, sem verificação física da mercadoria.
- Canal Vermelho: Conferência documental e verificação física da mercadoria.
- Canal Cinza: Conferência documental, verificação física e aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude.
A seleção do canal é feita automaticamente pelo sistema da Receita Federal, com base em critérios de gerenciamento de risco.
Quais são os principais impostos incidentes na importação?
Os principais impostos e taxas incidentes na importação são:
- Imposto de Importação (II): Tributo federal que incide sobre mercadorias estrangeiras.
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.
- PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação: Contribuições sociais sobre a importação de bens e serviços.
- ICMS: Imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, inclusive importadas.
- AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante): Taxa que incide sobre o frete marítimo.
- Taxa de Utilização do SISCOMEX: Taxa para utilização do sistema de comércio exterior.
A Delphi Fretes oferece consultoria especializada para identificar possíveis benefícios fiscais e redução da carga tributária em suas importações.
O que é classificação fiscal e por que é importante?
A classificação fiscal é a identificação do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) ou NHM (Nomenclatura Harmonizada do Mercosul) que corresponde à mercadoria importada ou exportada. Este código de 8 dígitos determina:
- As alíquotas dos impostos incidentes
- Tratamentos administrativos específicos
- Exigências de licenciamento
- Benefícios fiscais aplicáveis
- Acordos comerciais que podem reduzir ou eliminar impostos
Uma classificação fiscal incorreta pode resultar em pagamento indevido de impostos, multas, apreensão da mercadoria ou atrasos no desembaraço. A Delphi Fretes conta com especialistas em classificação fiscal para garantir a correta identificação dos códigos NCM/NHM de suas mercadorias.
É possível reduzir os custos no processo de desembaraço aduaneiro?
Sim, é possível reduzir custos no processo de desembaraço aduaneiro através de diversas estratégias:
- Classificação fiscal correta: Identificar o código NCM adequado pode resultar em alíquotas menores de impostos.
- Regimes aduaneiros especiais: Utilização de regimes como Drawback, RECOF, Admissão Temporária, entre outros, que oferecem suspensão ou redução de tributos.
- Acordos comerciais: Aproveitamento de acordos internacionais que reduzem ou eliminam impostos para produtos de determinados países.
- Planejamento logístico: Evitar atrasos que geram custos de armazenagem e demurrage.
- Documentação correta: Evitar multas e penalidades por erros documentais.
A Delphi Fretes oferece consultoria especializada para identificar as melhores estratégias de redução de custos em suas operações de comércio exterior.
Pronto para simplificar seus processos aduaneiros?
Entre em contato hoje mesmo e descubra como nossos serviços de desembaraço aduaneiro podem ajudar sua empresa a economizar tempo e recursos.
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